Aprovado Projeto das diretrizes

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Diretrizes 28/06/2017Aprovado Projeto das diretrizes

Aprovado Projeto das diretrizes
A Câmara Municipal realizou no dia 27 de junho, às 10:00 horas, a última sessão do 1º primeiro ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. 
Para encerrar o período, os Vereadores votaram o Projeto de Lei nº 011/2017, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências. De acordo com o Prefeito Josué Ramos, " foi elaborado com base na estimativa do crescimento da receita tomando-se como base o crescimento do PIB Nacional, divulgado pelo Governo Federal para o exercício de 2018". O Projeto foi aprovado por unanimidade. 
Foram lidos no Expediente Proposituras, que após aprovação de Requerimento de urgência especial, foram submetidas à apreciação, votadas e aprovadas por unanimidade, a saber: 
- Projeto de Lei nº 011/17 - de autoria do Vereador Juninho Veiga, que "institui a semana municipal de prevenção e diagnóstico do câncer infantil a ser realizada entre os dias 23 e 30 de novembro". Como justificativa ao projeto, espera-se que o diagnóstico seja realizado o quanto antes, para evitar a demora na descoberta da doença e consequentemente do início do tratamento. Infelizmente em nosso País, as mortes por neoplasias e causas externas obtiveram um crescimento acentuado, de acordo com o MS - Ministério da Saúde; 
- Projeto de Lei nº 012/17 - de autoria do Vereador e Presidente da Casa Djalma Lima de Oliveira, que "dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção de cáries na primeira infância, Programa Odonto-Bebê, no Município de Vargem Grande Paulista, e dá outras providências." Esse programa, que já é adotado por algumas cidades brasileiras tem por escopo à atenção e prevenção precoce; 
- Projeto de Lei nº 013/17 - de autoria do Vereador Juninho Veiga, que "dispõe sore o PROGRAMA DISQUE ÁRVORE e dá outras providências.". Este projeto visa disponibilizar através da Municipalidade, um muda de árvore a cada pessoa que requerer, mediante ligação telefônica. As disposições desta Lei poderão ser regulamentadas através de Decreto. 
As sessões ordinárias retornarão em agosto, respeitando o período de recesso.

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