Justiça autoriza nova reintegração em casas populares invadidas em São Roque

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06/04/2017 14:28:24 - Atualizado em: 06/04/2017 18:54:21



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Algumas casas ainda estão invadidas após a segunda invasão no conjunto habitacional


Para entender a situação do “Conjunto Habitacional Lago dos Patos” localizado no bairro Paisagem Colonial (Goianã) em São Roque, é preciso voltar ao ano passado.

Das 152 casas populares do “Conjunto Habitacional Lago dos Patos”, que estavam em construção a prefeitura em 2016 entregou 62 unidades para os moradores.

Faltaram entregar 90 moradias. Dias depois elas foram invadidas. Desta vez a invasão foi silenciosa, ocorrendo aos poucos.

Em 2014 todas as casas haviam sido invadidas por pessoas que não eram as donas. Houve reintegração em 2015 com o apoio da PM e não houve qualquer confronto, foi pacífico.

Entenda

2010

O conjunto habitacional começou a ser construído em 2010 pelo governo municipal Efaneu e deveria ser entregue no fim de 2011. Depois seria em 2012. No início de 2013 a empresa abandonou a obra, tendo utilizado aproximadamente R$ 5 milhões na construção dos R$ 6 milhões previstos, deixando a obra pela metade.

2013

Quando a administração Daniel assumiu em 2013, após a desistência da empresa, a prefeitura levou um ano e meio entre processos de rescisão, processos jurídicos, levantamentos, projetos e aquisição de verbas.

2014
Assim, em 12 de julho de 2014 quando a prefeitura informou ter adquirido parte da verba para abrir a licitação, as casas foram invadidas.

2015
Depois de mais um longo processo, após 8 meses, em 22 de janeiro de 2015 a reintegração de posse ocorreu com o apoio da PM.

A partir daí, com a saída, a prefeitura iniciou novos levantamentos nas residências, fez um novo projeto e a licitação foi aberta.

As obras efetivamente foram iniciadas 9 meses após a reintegração (outubro de 2015) por meio da empresa CG Engenharia que ganhou a licitação.

2016

Em 7 meses de obra, em 20 de abril de 2016, a prefeitura entregou o primeiro lote de casas.

Em julho de 2016 a prefeitura entregou o segundo lote de casas. Ao todo ficaram prontas 62 unidades.

90 ficaram ainda para serem terminadas.

As 90 casas já têm seus donos também e continuam aguardando o término na construção.

Em outubro de 2016 as obras foram paralisadas novamente. Desde então, sem a empresa trabalhando no local, aos poucos as pessoas foram invadindo as 90 em obra.

2017

Desde que assumiu a prefeitura em 1º de janeiro, o prefeito Cláudio Góes, tenta retomar a obra. O contrato com a empresa CG Engenharia continua, ela não abandonou a construção, paralisou por três meses devido à falta de verbas.

Agora, a atual administração foi ao local para retomar a obra das 90 casas que ainda estão em processo de reforma e encontrou as residências invadidas.

Já as outras 62 que foram entregues, estão normalmente com seus donos morando.

Pedido de saída

O prefeito de São Roque, Cláudio Góes, ao lado de sua equipe e da diretora do Bem Estar Social, Márcia Nunes, realizou uma reunião com as 90 famílias que aguardam a entrega das 90 casas.

Também se reuniu com as pessoas que invadiram as 90 residências.

A reunião foi feita no pátio da escola que fica ao lado do Conjunto Habitacional e contou também com representantes da empresa responsável pela obra.

A prefeitura tenta uma saída amistosa das pessoas que invadiram as 90 casas restantes.

Foi feito um pedido informal para que deixem as casas ainda em construção para que as obras continuem.

Para os futuros moradores das 90 casas, a prefeitura anunciou que as obras já deviam ter reiniciado, no entanto, com a invasão, será preciso aguardar a saída dos invasores.

O prazo para que as pessoas deixem as 90 residências foi de 30 dias. Como nem todos os invasores saíram a prefeitura entrou na Justiça com um pedido de reintegração de posse com o apoio da Polícia Militar.

Justiça autoriza nova reintegração em casas populares invadidas em São Roque

Após decisão judicial autorizada, invasores terão agora mais 15 dias para desocupação voluntária de conjunto habitacional no Paisagem Colonial.

A Justiça concedeu na terça-feira, 03, o pedido de liminar de reintegração de posse formulado pela Prefeitura de São Roque, na ação judicial protocolada na última sexta-feira, 31 perante o fórum cível do município.

A ação visa, em favor da prefeitura, a retomada da posse das casas do Conjunto Habitacional Lago dos Patos, no bairro Paisagem Colonial, para que as obras sejam retomadas e as unidades entregues aos beneficiários num futuro próximo.

Na liminar deferida, o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de São Roque, determinou a desocupação voluntária das casas no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação com uso de força policial.

Em 09 de fevereiro deste ano, foi realizada uma reunião em que participaram, o Prefeito Cláudio Góes, o Assessor Jurídico Rafael Bonino, o Diretor do Departamento de Planejamento, Claudinei Rosa, a Diretora do Departamento do Bem-Estar Social, Marcia Nunes, o Chefe de Gabinete, Celso Mello, o vereador José Luiz da Silva Cesar e representantes da Construtora CG Engenharia.

A reunião havia sido convocada para tratar da retomada da reforma das casas, que deveria ter sido reiniciada pela construtora CG engenharia em 20/02.

Como 90 casas em reforma estavam invalidadas e a empresa só poderia reiniciar as obras com os imóveis desocupados, ficou acordado um prazo de 30 dias para desocupação dos imóveis, prazo este vencido no dia 09 março.

Como o prazo venceu e ainda 16 casas encontravam-se invadidas, não restou alternativa a Prefeitura a não ser o ajuizamento da ação de reintegração de posse com pedido de liminar.

Com a desocupação as obras que serão retomadas e deverão ser concluídas em 8 meses, beneficiando assim as famílias que já tinham sido cadastradas e sorteadas anteriormente.

Ficou acertado que as famílias que ocuparam as casas aleatoriamente serão cadastradas junto ao Departamento de Bem-Estar Social, para futuros projetos habitacionais que a Prefeitura implantar.

O governo do prefeito Cláudio Góes informou que espera que os ocupantes dos imóveis obedeçam a ordem judicial, para que o poder público seja reintegrada na posse de forma pacífica, já que na liminar o juiz garante um prazo de 15 dias para saída voluntária dos moradores.

Fonte: da Redação

São Roque Notícias

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