Especialistas debatem educação integral, financiamento e Ideb

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PUBLICADO DIA 28/04/2017


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Nesta quinta-feira (27/04), como parte da programação do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, especialistas debateram o tema “Do Ideb ao desenvolvimento integral: qualidade com equidade”, trazendo reflexões sobre os desafios para a garantia da aprendizagem dos alunos no atual contexto restritivo de financiamento educacional e sobre como estruturar sistemas escolares eficientes e igualitários.
Em sua fala, Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo direito à Educação, enfatizou a necessidade de garantir a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014. “Já estamos no seu terceiro ano de vigência e suas metas para 2014, 2015 e 2016 não foram cumpridas integralmente. Não foi elevada a taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais para 93,5%, não foi universalizada a educação infantil na pré-escola, ainda não temos uma política nacional estruturada de formação continuada para os profissionais de educação, entre outros pontos”, colocou.
Entre os empecilhos para que o PNE saia do papel e, mais especificamente, as estratégias voltadas para a educação integral, Maria destacou a PEC 55, entre outras medidas de restrição e corte de recursos. “É por meio do Fundeb e do sistema Custo Aluno-Qualidade Inicial e Custo Aluno-Qualidade (CAQi-CAQ), isto é, das condições mínimas necessárias para garantir o processo de ensino-aprendizagem com qualidade, que o Brasil poderá cumprir as metas do plano”.
Para que isso ocorra, no entanto, defende a necessidade de ampliar a contemplação da União com o financiamento educacional. “Hoje, a cada 1 real colocado em educação por estados e municípios, a União deposita apenas 10 centavos”.

Ideb e educação integral

Pilar Lacerda, diretora da Fundação SM e secretária municipal de Educação de Belo Horizonte (MG) de 2002 a 2007, falou sobre a importância do Ideb como política educacional de Estado ao sintetizar em um único indicador duas dimensões importantes: o aprendizado e o fluxo escolar. “O sistema de ensino de qualidade é aquele que os alunos passam de ano e aprendem. Se um sistema reprova muito, não está funcionando, pois há alunos que têm sucesso apesar da escola. E se um sistema educacional aprova seus alunos sem o aprendizado adequado, também não serve porque não cumpre com o que se espera”.
Pilar também apontou como méritos do Ideb a indução de políticas e programas públicos, o balizamento para investimentos do terceiro setor e seu caráter instrumental para que as famílias, professores e gestores dialoguem sobre melhoraria da qualidade. “No começo, falavam que as metas do Ideb eram muito fáceis e, hoje, que são muito difíceis. A verdade é que são exequíveis, mas para isso é preciso perseguir as estratégias e objetivos do PNE. Não basta vontade política, é preciso ter ação. E o PNE é uma política de Estado, resultado do retrato do País”.
A especialista acrescentou que a discrepância no desempenho dos alunos do Fundamental I para o Fundamental II no indicador está, em grande parte, relacionada às diferentes características que a escola assume de uma etapa para a outra.
“Temos um modelo mais flexível e contemporâneo no Fundamental I. Achávamos que quando essas crianças chegassem no Fundamental II o indicador também melhoria, mas isso não acontece porque temos nessa etapa uma estrutura anacrônica, um modelo segmentado. Por isso, a importância da Educação Integral, que traz esse debate de como podemos tornar nossas escolas mais contemporâneas”, diz.
André Lázaro, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pesquisador da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), evocou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fixados pela ONU, para reforçar a necessidade de assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade. “Antigamente, os pais diziam aos filhos que tudo que podiam deixar de legado era sua educação. Isso era verdade naquele contexto de educação exclusiva, para poucos. Hoje, no entanto, a educação é para todos e temos o desafio de transformar o que era uma herança em um direito”, diz.
Lázaro também apontou a indispensabilidade de pensar e praticar políticas públicas para crianças e jovens que dialoguem com a escola. “O lugar de crianças e jovens é a escola. Não faz sentido, por exemplo, um programa de combate ao trabalho infantil que não trata de escola”, colocou o professor, destacando também a importância do ambiente escolar para a aprendizagem do aluno, isto é, da organização do espaço, da sala de aula, da boa convivência entre alunos e seus pares, professores, e de um espaço livre do bullying e da violência.
“É a variável de maior peso no rendimento dos estudantes. E a educação integral é um grande avanço nesse sentido, pois permite olhar a escola como uma comunidade que se articula com o território e que promove a participação de seus membros”.
*A jornalista viajou a convite da Fundação SM e da Fundação Itaú Social

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