Reforma da Previdência: austeridade apenas sobre os mais fracos

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Danilo Cabral 
Deputado federal
Publicação: 22/03/2017 03:00

O tema da Reforma da Previdência tem dominado a agenda brasileira. A estratégia publicitária do governo é baseada no “terror” de um suposto “beco sem saída”. A conta de déficit que o governo apresenta sobre a Previdência omite informações importantes como quais segmentos compõem a Previdência são realmente deficitários, as causas da pretensa falta recursos, fontes de financiamento e o cálculo atuarial. A proposta impacta diretamente na vida de todos os brasileiros, portanto, precisa ser discutida com cautela, transparência e sem açodamento. Por isso, nossa defesa da CPI para abrir a caixa preta dos números da Previdência.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o modelo previdenciário brasileiro como parte do sistema de seguridade social, composto pela Saúde, Assistência Social e Previdência Social, bem como um modelo de financiamento tripartite em que o trabalhador, o empregador e o governo contribuem financeiramente para o funcionamento da Seguridade Social.

O governo afirma haver um déficit no financiamento da Previdência Social de R$ 85,8 bilhões, em 2015. É importante perceber que o governo federal apresenta o déficit considerando apenas a contribuição direta do empregado e do empregador. Quando analisamos os resultados da seguridade social, como preconiza nossa Constituição, percebemos que o déficit imediatamente se transforma em superávit. Em 2015, as receitas da Seguridade social contabilizaram R$ 694,4 bilhões, já as despesas foram de 683,2 bilhões, portanto, contabilizando um superávit de R$ 11,2 bilhões.

A atual proposta de reforma da Previdência impõe um enorme sacrifício aos trabalhadores brasileiros, tornando para muitos a aposentadoria um sonho impossível. Além disso, tenta igualar as condições de aposentadoria para trabalhadores que vivem situações muito distintas. A PEC propõe que o trabalhador só terá direito a aposentadoria integral com idade mínima de 65 anos e contribuição ininterrupta por 49 anos, caso incomum na realidade brasileira. No que tange a equiparação entre homens e mulheres, devemos considerar que além de receber menores salários, as mulheres brasileiras desempenham dupla jornada de trabalho.

A proposta desconsidera a realidade adversa de um trabalhador rural, que enfrenta enormes dificuldades relacionadas tanto a informalidade como também do tipo de trabalho executado, incompatível com a vida de um idoso. Também é um retrocesso a proposta do fim da aposentadoria especial para os professores.

No Brasil, além da conhecida e estressante jornada no ambiente escolar (precária estrutura, excesso de estudantes), os professores cumprem uma outra jornada fora da escola em atividades de formação, preparação de aulas, correção de exercícios e provas, entre outras. Tudo isso, sem falar no acúmulo de empregos decorrente dos baixos salários da categoria.

A proposta de mudança no sistema previdenciário é realmente radical. Tanto a Reforma da Previdência como a recém aprovada PEC do teto de gastos cumprem um mesmo objetivo: proteger os interesses do setor financeiro, que continua ganhando todas no Brasil. Em 2016, por exemplo, 43,94% do orçamento total da União executado foi destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. A regra é de austeridade apenas para os mais pobres, que continuam pagando a conta. 

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