Secretário do RN diz que não houve negociação com facção, mas ‘verbalização’

16:37 |

Geral

20/01/2017




Foto: Andressa Anholete / AFP
Conversas com presos rebelados são alvo de críticas do MP e de juiz da VEP
 O secretário da Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte, Wallber Virgolino, admitiu nesta quinta-feira que o governo do estado manteve contato com membros do PPC para a retomada do controle da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. No entanto, chamou a conversa de “verbalização” com presos. Segundo ele, trata-se de uma das “etapas para intervenção e doutrina de gerenciamento de crise,” ou, um primeiro contato direto.

— A minha vida foi pautada em cima da dureza em relação a bandidos e facções criminosas. Por parte da Sejuc (Secretaria da Justiça e da Cidadania) não há e nunca houve negociação — disse ao explicar que o contato não foi feito por sua pasta.

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O secretário afirmou que a operação de gerenciamento de crise está sendo comandada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

— Não tenho como dizer que houve negociação porque não entrei dentro do presídio. Porque quando é operação que envolve a Sesed, eles é quem sabem da história lá dentro, não é o papel de secretário especular.

Apesar de Virgolino chamar o contato de “verbalização”, assessores confirmaram o acordo feito entre o governo e chefes dos PCC para a retomada de Alcaçuz, conforme divulgou O Globo, que teve acesso a documentos que reproduziram as conversas.

A negociação fracassada entre o governo do estado e PCC foi criticada por representantes do judiciário e do Ministério Público Estadual. Durante a negociação, o governo atendeu a reivindicações dos criminosos com o intuito de pacificar o presídio.

Ressalvando que não sabem se realmente a negociação aconteceu, o juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar, e o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, afirmaram que “não é aceitável” negociação com grupos criminosos.

— Não se negocia com facções — frisou Rinaldo Reis, acrescentando que essa prática, se adotada pelo poder público, seria “passível de investigação”.

Para o juiz Henrique Baltazar, “uma coisa é ouvir as ponderações dos presos e até concordar com alguma, que pareça justa; outra, bem diferente, é negociar”. A possibilidade de negociação, segundo ele, só é “possível e aceitável quando necessária a garantir vidas.”

Rinaldo Reis comentou a crise no sistema prisional potiguar e afirmou que a solução não é um mutirão para regularizar a situação dos presos. Para ele, o problema é uma guerra entre facções criminosas e que é neste sentido que as ações de combate devem ser procedidas.

— Neste momento, os mutirões não ajudam em nada. Nesta crise que se instalou a partir de sábado não temos reivindicação de preso. O problema de sábado para cá é de uma guerra de facções. São dois lados opostos que, além de ódio histórico, travam batalha pelas rotas do tráfico e pontos de distribuição. O problema atual não tem nada a ver com superlotação — disse Rinaldo Reis, garantindo que MP será contra qualquer movimento no sentido de promover liberação de presos como forma de resolver crise.

Sobre a negociação, o procurador-geral afirmou que não se pode ceder a pressões de grupos criminosos e que “o Estado tem o império da lei e da ordem como mecanismo.”

— Quero crer que isso não tenha ocorrido (negociação com facção), porque terá sido um erro imenso das autoridades que por acaso tenham negociado. Não se negocia com facções, isso é condenável. É passível de investigação, porque, no objeto das conversas, algo que não deva ser tratado tenha sido. Não estou dizendo que não se deve conversar para chegar a acordo, o que é reprovável é ceder a qualquer tipo de pressão de exigência ou fazer qualquer concessão para algum lado de quadrilhas. O estado não pode ter esse tipo de negociação — disse Reis.

O Globo


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