Cotia: Vistoria do transporte escolar vai até 31 de janeiro

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 Motorista flagrado operando o serviço sem alvará é multado e tem o veículo apreendido
Motoristas que atuam no transporte escolar em Cotia têm até o dia 31 de janeiro para fazer a vistoria de seu veículo e manter regularizada sua atuação no município. Desde o dia 2 deste mês, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito está realizando as vistorias, no pátio ao lado de sua sede, na rua Jorge Caixe, 246, bairro Portão, das 8 às 16 horas.

Para renovar ou obter novo alvará para atuar no transporte escolar, o motorista deve atender aos requisitos da Lei 1553/2009, que rege o serviço em Cotia. A renovação é anual e obrigatória – caso o motorista seja flagrado operando o serviço sem alvará, é multado e tem o veículo apreendido.

Cotia possui cerca de 300 veículos escolares. Reclamações e denúncias podem ser feitas por meio do telefone 4616-1651.

Confira a relação de documentos necessários: 

 - Requerimento geral, conforme modelo fornecido pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito;
- uma foto recente (3x4 cm);
- cópia da carteira nacional de habilitação - CNH, Categoria "D" ou "E";
- certidão de prontuário da CNH, expedida pela Circunscrição Regional de Trânsito - Ciretran;
- original de Folha Corrida ou Antecedentes Criminais;
- cópia do certificado de habilitação para dirigir veículos de transporte coletivo de passageiros, destinado ao transporte de escolares, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran;
- comprovante de residência ou domicílio no município de Cotia de, no mínimo, 2 (dois) anos, incorrendo nas penas do art. 242 do Código de Trânsito Brasileiro se, de algum modo, falsificar ou induzir a Administração em erro por esse motivo;
- comprovação de participação em Curso de Direção Defensiva com a apresentação de Certificado;
- exame médico (físico e mental) original, emitido pela Secretaria Municipal da Saúde de Cotia;
- cópia da cédula de identidade - RG do monitor;
- cópia do cadastro de pessoa física (CPF) ou do cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ;
- contrato social, se pessoa jurídica;
- relação de veículos e respectivos condutores, em caso de pessoa jurídica;
- cópia do Certificado de Propriedade do Veículo - CRLV;
- cópia de licenciamento e seguro obrigatório do veículo;
- martelinho de segurança;
- cópia da vistoria da Ciretran;
- cópia da vistoria realizada pela da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito;
- cópia da prova de inscrição de autônomo ou de pessoa jurídica na Prefeitura de Cotia;
- certidão negativa de débitos relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN da Prefeitura de Cotia;
- apresentar uma declaração firmada pela direção ou responsável legal do estabelecimento de ensino para o qual irá prestar os serviços informando sua necessidade;
- comprovante do recolhimento da taxa de credenciamento ou renovação do Certificado de Registro de Transporte Escolar.

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